Mesmo após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, no fim de abril, aposentados e pensionistas do INSS continuam sendo surpreendidos com descontos não autorizados em seus contracheques. Segundo denúncias de advogados, as cobranças persistem até esta quarta-feira, 7 de maio, contrariando o despacho oficial do governo federal que determinou a suspensão imediata das deduções.
Em Belém (PA), um aposentado que preferiu não se identificar teve R$ 81,57 descontados de seu benefício nesta data, valor direcionado à AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista). A entidade, até o momento, não figura na lista de investigadas, mas o beneficiário afirma nunca ter autorizado qualquer vínculo com a associação.
Outro caso semelhante envolve uma aposentada da capital paraense, que também foi alvo de desconto no mesmo valor, desta vez em nome da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas). Ambas as cobranças ocorreram após o governo suspender os lançamentos de mensalidades de associações e sindicatos vinculados aos benefícios previdenciários.
A advogada previdenciarista Mariana Faria, que representa os beneficiários, relata que também tem clientes em Curitiba com cobranças realizadas no dia 2 de maio — mesmo após a divulgação da suspensão. Segundo ela, não houve sequer tentativa de falsificar assinaturas para justificar os débitos. “O INSS não pode autorizar qualquer desconto sem a comprovação de consentimento expresso do aposentado. A ausência desse documento deveria impedir qualquer lançamento”, argumenta.
A situação levou a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) a cobrar esclarecimentos formais do Instituto Nacional do Seguro Social. Em ofício enviado nesta quarta-feira ao presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a OAB pede justificativas sobre os débitos que ainda estão sendo registrados e questiona quais medidas estão sendo tomadas para ressarcir os prejudicados.
“A suspensão deveria ter ocorrido antes. É inaceitável. O mínimo esperado agora é o reembolso rápido dos valores descontados indevidamente”, declarou Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR.
Desde a operação da PF, os órgãos federais alegam que os sistemas de folha, processados pela Dataprev, não permitiram tempo hábil para a exclusão dos descontos no mês de maio. Ainda não há previsão oficial para a devolução dos valores aos segurados.
A advogada Mariana Faria ressalta que os aposentados seguem desassistidos judicialmente. “Hoje, eles estão num limbo. Mesmo quando vencem ações contra as associações, não conseguem reaver os valores, porque essas entidades alegam não possuir patrimônio”, afirma.
Na esfera federal, os processos contra o INSS estão suspensos desde setembro de 2023, aguardando posicionamento da Turma Nacional de Uniformização sobre a responsabilidade solidária do instituto nos casos de desconto sem autorização.
Com milhares de vítimas e estimativas de prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, o escândalo de fraudes no INSS escancara não só as fragilidades do sistema previdenciário, mas também a lentidão do Judiciário em oferecer respostas concretas às vítimas.
